Termos & Condições de Serviço
Regras e condições gerais que regem as compras em Amor24.pt.
1) Identificação da Empresa
- Nome comercial: Amor24.pt
- CVR / Nº de registo: DK29644411
- Endereço de correspondência: Gymnasievej 149, st. tv., 4600 Køge, Dinamarca
- E-mail: contacto@amor24.pt
- Telefone: +45 71 22 81 61
- Horário de atendimento: 08:00–17:00 (dias úteis)
2) Âmbito e Objeto
Estes Termos regulam o acesso e utilização do website Amor24.pt e a compra de produtos na loja online. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.
3) Encomendas e Pagamentos
- As encomendas são efetuadas exclusivamente em www.amor24.pt.
- O cliente deve fornecer dados corretos e completos ao finalizar a compra.
- Após confirmação do pagamento, enviamos um e-mail com o resumo da encomenda.
Métodos de Pagamento Aceites
- Cartões: Visa, Mastercard, American Express, Maestro, UnionPay, JCB
- Shop Pay, Apple Pay, Google Pay, PayPal
- Pagamento na Entrega (Contra Reembolso): disponível apenas em Portugal Continental, conforme transportadora, até 150 € (poderão aplicar-se taxas da transportadora).
Todos os pagamentos são processados de forma segura e encriptada. A Amor24.pt não armazena dados de cartão.
4) Preços, Impostos e Promoções
Todos os preços estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal aplicável. As campanhas, descontos e promoções são válidos para o período indicado ou até rutura de stock.
Os custos de envio são apresentados no checkout e variam conforme o destino e o valor total da compra. Envio gratuito em encomendas ≥ 50 € para Portugal Continental e Espanha (Península).
Consulte a nossa Política de Envios & Entregas para detalhes completos.
5) Entregas e Prazos
Entregamos em Portugal Continental e, quando indicado, em Espanha (Península). Prazos médios: 24–48 h úteis após expedição (variáveis por morada, época e transportadora).
Receberá e-mail/SMS com o número de rastreio. Veja mais em Envios & Entregas.
6) Devoluções e Reembolsos
O cliente dispõe de 30 dias para exercer o direito de livre resolução (DL n.º 24/2014), contados da receção.
Exceções por saúde e higiene (art. 17.º): produtos selados que não possam ser devolvidos após abertura, como brinquedos íntimos, lingerie íntima, lubrificantes e produtos cosméticos.
Antes de devolver, solicite autorização (RMA) por e-mail. Reembolsos são processados até 14 dias após receção e verificação dos artigos. Custos de devolução: salvo defeito, suportados pelo cliente.
Consulte a nossa Política de Devoluções & Reembolsos para mais detalhes.
7) Garantias e Responsabilidade
- Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação aplicável.
- Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras) ou por força maior.
- Imagens e descrições são ilustrativas; pequenas variações não conferem, por si só, direito a reclamação.
8) Idade Mínima
A compra de produtos classificados como “adulto” está limitada a clientes com 18 anos ou mais. Ao comprar, declara ter a idade mínima legal.
9) Direito Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor na UE.
O consumidor pode recorrer a:
- Plataforma ODR (Resolução de Litígios em Linha): https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Plataforma do Livro de Reclamações eletrónico
- Entidade RAL competente (www.consumidor.gov.pt)
10) Alterações aos Termos
Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As versões em vigor serão publicadas nesta página. A data da última atualização encontra-se no rodapé.
11) Contacto
Para qualquer dúvida sobre os Termos & Condições, contacte-nos:
- E-mail: contacto@amor24.pt
- Telefone: +45 71 22 81 61
- Horário de atendimento: 08:00–17:00 (dias úteis)
© 2025 Amor24.pt · Termos & Condições de Serviço · Última atualização: Outubro 2025.