Política de Proteção de Dados Pessoais
Política de Proteção de Dados Pessoais
Amor24.pt cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.
1) Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website Amor24.pt é:
- Amor24.pt
- Nº de registo / CVR: DK29644411
- E-mail: Contacto@amor24.pt
- Telefone: +45 71 22 81 61
- Horário: 08:00 – 17:00 (dias úteis)
2) Dados Recolhidos
Podem ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, apelido, morada, telefone e e-mail.
- Dados de faturação e pagamento.
- Dados de navegação e preferências (cookies, idioma, histórico de compras).
- Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador em formulários de contacto ou newsletter.
3) Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades legítimas:
- Gestão e envio de encomendas, faturação e comunicações associadas.
- Prestação de apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Envio de campanhas e newsletters (mediante consentimento expresso).
- Melhoria contínua da experiência do utilizador no website.
4) Base Legal do Tratamento
O tratamento é realizado com base em:
- Execução de contrato (processamento de encomendas e pagamentos).
- Consentimento do titular (subscrição de newsletter ou comunicações comerciais).
- Interesse legítimo (melhoria do serviço e prevenção de fraude).
- Cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade).
5) Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos, e pelo período exigido pela legislação aplicável (nomeadamente fiscal e contabilística). Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.
6) Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Retificar dados incorretos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”).
- Limitar ou opor-se ao tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através de Contacto@amor24.pt.
7) Segurança e Confidencialidade
A Amor24.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, evitando o acesso, alteração, perda ou destruição não autorizada. As comunicações são protegidas por encriptação SSL (Secure Socket Layer) e os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.
8) Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9) Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma incorreta, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional competente:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
10) Contacto
Para questões relativas à proteção de dados pessoais, pode contactar-nos diretamente:
E-mail: Contacto@amor24.pt
Telefone: +45 71 22 81 61
Horário: 08:00 – 17:00 (dias úteis)