GDPR

Conformidade de Privacidade (RGPD)

A Amor24.pt leva muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta página explica, de forma prática, como pode exercer os seus direitos de privacidade ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, bem como gerir as suas preferências de cookies.

1. Quem é abrangido

Esta página aplica-se a:

Clientes que efetuam compras em Amor24.pt;
Utilizadores que criam conta na loja online;
Pessoas que subscrevem a newsletter ou campanhas;
Visitantes do website que interagem com formulários, cookies ou suporte ao cliente.

Informações mais detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, bases legais e prazos de conservação encontram-se na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais e na Política de Cookies.

2. Contacto para Questões de Privacidade

Se tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou desejar exercer qualquer direito em matéria de privacidade, pode contactar-nos através de:

E-mail: contacto@amor24.pt
Telefone: +45 71 22 81 61
Endereço de correspondência (não loja física):
Gymnasievej 149, st. tv., 4600 Køge, Dinamarca

Ao contactar-nos, indique sempre, se possível, o seu nome, o e-mail utilizado na conta ou na encomenda e uma descrição clara do seu pedido (por exemplo: “acesso aos dados”, “apagamento”, “oposição a marketing”, etc.).

3. Os Seus Direitos ao abrigo do RGPD

Nos termos dos artigos 12.º e 15.º a 21.º do RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Pode solicitar a confirmação de que tratamos ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber um resumo das principais informações (categorias de dados, finalidades, bases legais, prazos de conservação, destinatários, etc.).

3.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados (por exemplo, morada, contacto telefónico ou e-mail).

3.3 Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos:

Os dados já não sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha ou tratamento;
Retire o consentimento em que se baseia o tratamento e não exista outra base legal válida;
Se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes;
Os dados tenham sido tratados ilicitamente.

Este direito pode ser limitado quando exista obrigação legal de conservação (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas) ou quando os dados sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, por exemplo, quando:

Contestar a exatidão dos dados (durante o período em que verificamos essa exatidão);
O tratamento for ilícito e, em vez do apagamento, preferir a limitação;
Já não precisarmos dos dados, mas os mesmos forem necessários para efeitos de defesa de um direito em processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os nossos interesses legítimos prevalecem sobre os seus.

3.5 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando o tratamento tiver por finalidade marketing direto (por exemplo, newsletters, campanhas, recomendações personalizadas), pode opor-se em qualquer momento, sem necessidade de justificação. Deixaremos então de tratar os seus dados para esse fim.

3.6 Direito à Portabilidade dos Dados

Pode solicitar a receção dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e pedir a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento, quando:

O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento (por exemplo, envio de newsletters), pode retirar esse consentimento em qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, pode:

Enviar um e-mail para: contacto@amor24.pt
Escrever para o nosso endereço de correspondência, indicando expressamente o direito que pretende exercer.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo este prazo ser prolongado, em casos excecionais, por mais 30 dias, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Em caso de extensão do prazo, será devidamente informado.

O exercício de direitos é, em regra, gratuito. Poderemos cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido se este for manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, de acordo com o previsto no RGPD.

Por razões de segurança e para proteção da privacidade, poderemos solicitar informação adicional que nos permita confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

5. Gestão de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e, quando aplicável, apresentar conteúdos e anúncios personalizados.

As categorias de cookies, finalidades e prazos de conservação estão descritos na nossa Política de Cookies.

Pode gerir o seu consentimento de cookies a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na primeira visita e das opções de “Definições de Cookies” disponíveis no website. A desativação de determinados tipos de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

6. Autoridade de Controlo

Se considerar que as suas preocupações em matéria de proteção de dados não foram devidamente tratadas pela Amor24.pt, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: https://www.cnpd.pt

Recomendamos que, sempre que possível, nos contacte primeiro, para que possamos esclarecer qualquer questão ou resolver o problema de forma amistosa.